Quem deve pagar o FGTS?

O FGTS é de responsabilidade do empregador, que deve fazer os depósitos mensais na conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.

Como sei se minha empresa está depositando o FGTS corretamente?

Você pode verificar os depósitos pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou solicitando um extrato diretamente em uma agência.

O FGTS incide sobre quais verbas salariais?

O cálculo do FGTS inclui o salário base, adicionais (insalubridade, periculosidade, horas extras), gratificações e comissões.

O FGTS é descontado do salário do trabalhador?

Não, o FGTS não é um desconto no salário. O valor é depositado pelo empregador sem impactar o salário líquido do funcionário.

O que acontece se a empresa não depositar o FGTS?

Se o empregador não fizer os depósitos corretamente, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para exigir o pagamento do FGTS em atraso, além de eventuais correções e multas.

Posso sacar o FGTS em caso de pedido de demissão?

Não. Quando o trabalhador pede demissão, ele não pode sacar o saldo do FGTS, exceto nos casos de saque-aniversário ou outras condições específicas.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário, ao invés de esperar a rescisão do contrato para sacar todo o valor.

Cálculo de FGTS

Salário bruto

Saldo anterior

Data inicial

Data final

Cálculo corrigido

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O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído em 1966 e funciona como uma espécie de poupança compulsória para trabalhadores com contrato de trabalho formal regido pela CLT. O empregador deposita mensalmente um percentual do salário do funcionário em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. Esse saldo fica disponível para saque em situações específicas, garantindo segurança financeira em momentos importantes da vida profissional e pessoal.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é um direito de diversos tipos de trabalhadores, incluindo:

Trabalhadores com contrato formal regido pela CLT.
Trabalhadores domésticos registrados.
Trabalhadores rurais.
Funcionários temporários.
Funcionários intermitentes.
Atletas profissionais.
Diretores não empregados que optaram pelo recolhimento do FGTS.

Como é feito o Cálculo do FGTS?

O cálculo do FGTS é feito com base na remuneração do trabalhador e considera uma alíquota fixa sobre o salário bruto. Veja o passo a passo de como calcular:

Determinar o salário bruto: Inclui salário base e adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade e comissões.
Aplicar a alíquota do FGTS: O empregador deve recolher 8% do salário bruto do funcionário e depositá-lo na conta do FGTS.
Para contratos de menor aprendiz: A alíquota aplicada é reduzida para 2%.
Verificar depósitos mensais: O FGTS é depositado mensalmente pelo empregador na Caixa Econômica Federal e pode ser consultado pelo trabalhador.

Exemplo de cálculo: Se um trabalhador recebe um salário bruto de R$ 2.500,00, o cálculo do FGTS será:

R$ 2.500,00 × 8% = R$ 200,00

Assim, o empregador deve depositar R$ 200,00 na conta do FGTS desse funcionário a cada mês.

Como consultar o saldo do FGTS?

O trabalhador pode consultar seu saldo do FGTS de diversas formas:

Pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
No site da Caixa Econômica Federal.
Via SMS ou e-mail, cadastrando-se para receber notificações.
Presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Quando posso sacar o FGTS?

O saque do FGTS é permitido em algumas situações específicas, incluindo:

Demissão sem justa causa.
Aposentadoria.
Aquisição da casa própria.
Doenças graves (como câncer e HIV/AIDS).
Falecimento do trabalhador (saque pelos dependentes).
Rescisão por acordo entre empregado e empregador (saque de até 80%).
Saque-aniversário (opção de retirada anual de parte do saldo).

FGTS e Rescisão do Contrato de Trabalho

No caso de demissão sem justa causa, além do saque do saldo total do FGTS, o empregador deve pagar uma multa rescisória equivalente a 40% do saldo total do FGTS do empregado. Se a rescisão ocorrer por comum acordo, essa multa pode ser reduzida para 20%.

Conclusão

O FGTS representa um importante mecanismo de proteção financeira para os trabalhadores brasileiros. Instituído em 1966, ele funciona como uma poupança compulsória, permitindo que o trabalhador tenha acesso a recursos em momentos críticos, como a demissão sem justa causa ou a aquisição da casa própria. Além disso, o FGTS abrange diversas categorias de trabalhadores, reforçando seu caráter inclusivo e social. Com regras claras para cálculo, depósitos e saques, esse fundo não só assegura uma reserva financeira, mas também contribui para a estabilidade e segurança no cenário profissional e pessoal dos beneficiários.

Dúvidas Frequentes

O FGTS é de responsabilidade do empregador, que deve fazer os depósitos mensais na conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Você pode verificar os depósitos pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou solicitando um extrato diretamente em uma agência.
O cálculo do FGTS inclui o salário base, adicionais (insalubridade, periculosidade, horas extras), gratificações e comissões.
Não, o FGTS não é um desconto no salário. O valor é depositado pelo empregador sem impactar o salário líquido do funcionário.
Se o empregador não fizer os depósitos corretamente, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para exigir o pagamento do FGTS em atraso, além de eventuais correções e multas.
Não. Quando o trabalhador pede demissão, ele não pode sacar o saldo do FGTS, exceto nos casos de saque-aniversário ou outras condições específicas.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário, ao invés de esperar a rescisão do contrato para sacar todo o valor.